As pessoas autistas e com outras deficiências, especialmente aquelas com deficiências intelectuais como a Síndrome de Down, enfrentam um grande estigma quando o assunto é o direito ao próprio corpo. De uma maneira geral, a sociedade e a família ainda os tratam como anjos ou como eternas crianças, incapazes de tomar decisões. Sua sexualidade é considerada tabu, portanto, raramente é discutida. Isso tem um impacto negativo no desenvolvimento e no reconhecimento das pessoas autistas como cidadãos plenos de direitos.
Muitas pessoas autistas não são reconhecidas como detentoras do direito ao próprio corpo e relatam ser impedidas de exercer vários de seus direitos, em especial seus direitos sexuais e reprodutivos. Muitas vezes, a justificativa para essa proibição é a crença de que alguém que não exerce sua sexualidade está mais protegido contra abusos. No entanto, isso está equivocado.
A falta de orientação adequada faz das pessoas autistas mais suscetíveis a abusos, restringe o desenvolvimento saudável da sexualidade e acaba gerando conflitos e dúvidas, inclusive comportamentos considerados socialmente inadequados.
Por outro lado, a falta de aceitação da deficiência enquanto manifestação da diversidade humana e a visão puramente médica e assistencialista do autismo, junto com a falta de apoio às famílias e a falta de acesso à informação, muitas vezes, levam a tratamentos radicais que atentam contra a integridade física, psicológica e moral das pessoas autistas, ou seja, contra o direito ao seu próprio corpo. Nessas circunstâncias, expor alguém autista a situações degradantes é considerado aceitável sempre que o objetivo final seja uma suposta cura ou um suposto bem-estar futuro, o que raramente leva em consideração a opinião ou os interesses da própria pessoa.
Em setembro de 2016, ocorreu o 1º Encontro Brasileiro de Pessoas Autistas (EBA), na cidade de Fortaleza. O EBA foi o primeiro encontro brasileiro idealizado, organizado e protagonizado por pessoas autistas e um dos temas mais debatidos e demandados pelos participantes foi a sexualidade e os relacionamentos.
No grupo de trabalho reservado para discutir a temática, onde jovens autistas falaram de paquera, namoro e da expectativa de constituir família, houve também diversos depoimentos relatando a repressão do descobrimento e desenvolvimento natural da sexualidade, inclusive de esterilização contra a vontade, houve também muitos relatos de casos de abusos sexual. Como resultado da discussão, as pessoas autistas fizeram as seguintes recomendações, para família, para os governantes, para as próprias pessoas autistas e para sociedade:
Para familiares:
Conversem sobre o assunto sem metáforas e naturalmente;
Ponham-se no lugar dos seus filhos, avaliem o que estão fazendo e suas consequências;
Falem claramente, mostrar que há diferentes orientações sexuais não cria homossexuais;
Crie um ambiente sem repressões para permitir a liberdade de expressão;
Promova a socialização de seus filhos para que possam conhecer outras pessoas e vivenciar novas experiências;
Seus filhos têm direito à sexualidade, a conservar sua fertilidade e a constituir sua própria família;
Devem desmistificar os estigmas sobre esse assunto com diálogos claros e sinceros;
O que é natural acaba acontecendo, aceitar é o melhor caminho.
Para os políticos:
As leis devem ser claras e as escolas devem falar sobre o assunto;
Ouçam-nos;
Tirar direitos das pessoas tentando protegê-las é inaceitável;
Não aceitamos retrocesso nas leis que nos dão autonomia de decisão.
Para as pessoas autistas:
Conheça-se e seja você mesmo;
Conheça o outro e respeite-o;
O que te deixa mais confortável? Não tenha medo de mudar ou de ser quem você é;
Relacionar-se pode ser difícil, mas vale a pena tentar. A sexualidade é natural a qualquer ser humano, autistas são seres humanos também;
Não seja um rótulo, pense por si mesmo, avalie o que é certo fazer e faça.
Para sociedade:
Nós, pessoas autistas, somos homens, mulheres, meninos, meninas, pessoas de todas as idades, de todas as cores, que se expressam e vivem de muitas formas diferentes. Estamos em toda parte. Não somos anjos, somos gente! Gente que ama, que sonha e que vive. Somos cidadãos e temos direito ao nosso próprio corpo!
Promover o protagonismo das pessoas autistas dentro das discussões é fundamental, assim como envolver as famílias, gestores de políticas públicas e a mídia formadora de opinião na conscientização sobre os direitos relacionados ao próprio corpo.
É preciso reconhecer que pessoas autistas têm direito a uma vida digna, a conservar sua integridade física e a tomar as próprias decisões, mesmo que com apoio. Deve-lhes ser permitido preservar sua identidade, exercer sua sexualidade e seus direitos sexuais e reprodutivos, com acesso à orientação e serviços de apoio inclusivos como suporte para um desenvolvimento saudável. É preciso superar as barreiras da invisibilidade, da violência, da segregação e do preconceito e reconhecer as pessoas autistas como cidadãos plenos e que têm o direito ao seu próprio corpo.
http://abraca.autismobrasil.org/manifestocampanha2017/
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